Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

Arquivada pelo STF ação que contestava lei proibitiva de caça-níqueis

STF defere liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial

Sistema de Restrição Judicial tornará bloqueio de veículos mais ágil

Ministra indefere liminar a servidora do MPU que pedia remoção

Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles

Caixa Econômica Federal pede desistência de mais 150 processos no STF

Procurador-geral questiona constitucionalidade de lei gaúcha no STF

A ação cita que a lei gaúcha estabelece valores das taxas conforme o tipo de veículo, a potência e o ano de fabricação.

STF indefere liminares para parlamentares citados no relatório da CPMI das Ambulâncias

Reclamação questiona decisão favorável a advogado investigado por esbulho em imóvel

STF julgará mérito em ação contra lei paulista

Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional

Cantor carioca não obtém liminar no STF para suspender ação penal

Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede suspensão de prisão preventiva

Lula presta esclarecimentos em Interpelação Judicial

STF indefere recurso para manter liberdade provisória de condenados pela participação na morte de juiz de Direito

Arquivado MS contra promoção de magistrado no TRT de Santa Catarina

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

Mantido inquérito contra donos de hospital em Uberlândia